Política de Privacidade
Última atualização: 30 de junho de 2026
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Monitor de Licitações de Saúde é o operador do Serviço. Para exercer seus direitos ou fazer perguntas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@monitorpncp.com.br.
2. Dados Coletados
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criação de conta, envio de alertas e comunicações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Senha (hash bcrypt) | Autenticação segura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Palavras-chave cadastradas | Monitoramento e envio de alertas relevantes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Número de WhatsApp (opcional) | Envio de alertas por WhatsApp | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados de pagamento | Processamento de assinaturas | Execução de contrato (art. 7º, V) — dados tratados diretamente pela Stripe |
| Logs de acesso (IP, timestamp) | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, biometria, etc.).
3. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários à prestação do Serviço, todos vinculados a acordos de processamento de dados:
- Stripe (EUA) — processamento de pagamentos. Política de privacidade.
- Resend — envio de e-mails transacionais (alertas e recuperação de senha).
- Z-API — envio de mensagens via WhatsApp (somente se o Usuário cadastrar número).
- Anthropic / Claude (EUA) — geração de resumos de editais por IA. Enviamos apenas o texto público do edital, sem dados pessoais do Usuário. Política de privacidade.
- PNCP — fonte pública dos dados de licitações (Portal Nacional de Contratações Públicas / Governo Federal).
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
4. Transferência Internacional
Stripe e Anthropic estão sediadas nos EUA. As transferências internacionais ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos adequados de proteção, conforme art. 33 da LGPD.
5. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Após exclusão da conta: dados anonimizados ou apagados em até 30 dias, exceto onde exigido por lei (ex.: registros fiscais por 5 anos).
- Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
6. Seus Direitos (LGPD, art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você.
- Correção — atualizar dados incompletos ou incorretos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
- Oposição — ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- Exclusão da conta — com eliminação dos dados pessoais associados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para privacidade@monitorpncp.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Cookies e Sessão
Utilizamos um único cookie de sessão (session), essencial para autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto simples).
- Comunicações via HTTPS/TLS.
- Acesso ao banco de dados restrito à aplicação.
- Tokens de sessão assinados com chave secreta.
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.
9. Menores de Idade
O Serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para qualquer questão relacionada a privacidade ou proteção de dados:
E-mail: privacidade@monitorpncp.com.br
Você também pode registrar reclamações perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd.